Arquivos de Categoria: Artigos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade dos indivíduos. Já o Compliance é um conjunto de práticas e processos que as empresas adotam visando garantir a conformidade com as leis, prevenir e detectar irregularidades, como corrupção, fraude e […]

A privacidade é um direito fundamental de todas as pessoas e, por isso, deve ser protegida em todos os âmbitos, inclusive nas empresas. Afinal, os clientes e funcionários confiam nas empresas para manter suas informações pessoais seguras. Por isso, é importante que as empresas estejam cientes das leis de privacidade aplicáveis a elas, incluindo a […]

O começo de 2023 trouxe diversas dúvidas no cenário tributário brasileiro. Muitos se questionam sobre os rumos da política fiscal adotada pelo novo governo. Já estão em pauta temas importantes como a reforma tributária e a possível extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, com os sinais de uma política de gastos que […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Suas Limitações A Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe ao Brasil a regulamentação das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. O principal objetivo da legislação é garantir a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e […]

Marketing: Uma Necessidade Estratégica nas Organizações Modernas Com a evolução acelerada dos meios de comunicação e interação social, torna-se evidente a crescente importância do marketing para qualquer tipo de organização, independentemente do segmento ou porte. O mercado empresarial está cada vez mais competitivo e seletivo, favorecendo aquelas empresas que acompanham as inovações e as transformações […]

A globalização trouxe o avanço acelerado e desenfreado da tecnologia no nosso cotidiano, muitos de nossos bens materiais transformaram-se repentinamente em digitais, facilitando as transações, pagamentos, publicações, meios de comunicação e outros.Na medida em que o avanço social se torna cada vez mais célere, o Direito necessita acompanhar nestas mesmas medidas, se relacionando com o […]

Por Vânia Santos Na atualidade, os dados pessoais são tidos como principal e valiosa fonte de informação, permitindo o conhecimento em detalhes da conduta pública e privada do indivíduo, favorecendo, inclusive, a comercialização dos mais diversos produtos e serviços. Nesse contexto surge a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018, com […]

Após aproximadamente 4 anos do advento da lei 13.709/18 (“LGPD”), ainda pairam muitas dúvidas entre os empresários sobre a obrigatoriedade ou não da sua empresa estar adequada as rigorosas diretrizes trazidas pela lei.  Na maioria das vezes as dúvidas surgem em razão do porte da empresa, ou do seu ramo de atividade, que, a prima […]

Desde a entrada em vigor da Lei nº. 13.709/2018, a questão relacionada à proteção de dados pessoais e o ambiente on-line, tornaram-se assuntos cotidianos não só nas rodas jurídicas, mas, notadamente no mundo empresarial. As discussões são inúmeras, e, isso faz muito bem ao amadurecimento legislativo, doutrinário e jurisprudencial, afinal de contas, toda mudança, traz […]

Considerando as medidas de emergência tomadas pelo Governo Federal no combate do COVID-19 (Coronavírus), em especial a edição da Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde e a promulgação da Lei 13.979/20, as empresas deves redobrar o cuidado e tomar medidas em diversos aspectos relacionados a saúde de seus funcionários e terceiros.  Pensando nisso o […]